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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
Início:
17/12/2008 às 10h11
Término:
17/12/2008 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 202/2008 - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta, na presente Ordem do Dia, dos PLs nºs 6.618/2006 e 422/2007.

    • Autores: Fernando de Fabinho(DEM-BA) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Jilmar Tatto(PT-SP) , João Maia(PR-RN) , José Guimarães(PT-CE) , Nelson Goetten(PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 195/2008 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da CNI e CNC.
  • REQ 199/2008 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001.

    • Autores: Miguel Corrêa(PT-MG) , Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1105/2008 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator Dr. Ubiali(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edson Ezequiel.
  • PDC 865/2008 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator João Maia(PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 866/2008 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator João Maia(PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung(PSB-ES)
    • Relator João Maia(PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Guimarães.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Guimarães.
  • PL 2937/2008 - Altera a redação do § 1º art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Lúcio Vale(PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      SUBMETIDA A MATÉRIA À VOTAÇÃO, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. SENDO FEITA A VERIFICAÇÃO, CONSTATOU-SE A FALTA DE QUORUM E O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 2641/2007 - Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Barros(PP-PR)
    • Relator Jilmar Tatto(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Jilmar Tatto(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Machado(PFL-SE)
    • Relator José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. (Apreciação declarada nula pelo Presidente da Câmara em resposta à Questão de Ordem nº 368/08, devendo referido projeto retomar sua anterior tramitação).
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Flaviano Melo(PMDB-AC)
    • Relator José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

Propostas não analisadas 21

  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Dr. Ubiali()
  • PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Antônio Andrade()
  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Antônio Andrade()
  • PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

    • Autor: Silvinho Peccioli(DEM-SP)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)
  • PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha(PT-PA)
    • Relator Reginaldo Lopes(PT-MG)
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti(PMDB-SP)
    • Relator Renato Molling(PP-RS)
  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: Dr. Pinotti(PMDB-SP)
    • Relator Miguel Corrêa(PT-MG)
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles(PT-PI)
    • Relator Lúcio Vale(PR-PA)
  • PL 6911/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    • Autor: Luiz Alberto(PT-BA)
    • Relator Lúcio Vale()
  • PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator José Guimarães(PT-CE)
  • PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.

    • Autor: Bilac Pinto(PR-MG)
    • Relator Miguel Corrêa(PT-MG)
  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno(PT-SP)
    • Relator Fernando de Fabinho(DEM-BA)
  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho(PTdoB-RJ)
    • Relatora Aline Corrêa(PP-SP)
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Bruno Araújo(PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Antonio Carlos Magalhães Neto(DEM-BA)
    • Relator José Guimarães(PT-CE)
  • PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado(DEM-SE)
    • Relator João Maia(PR-RN)
  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Miguel Martini(PHS-MG)
  • PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.

    • Autor: Ratinho Junior(PSC-PR)
    • Relator Francisco Praciano(PT-AM)
  • PL 3558/2008 - Altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido.

    • Autora: Maria do Rosário(PT-RS)
    • Relator Miguel Corrêa(PT-MG)
  • PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Diniz(PMDB-MG)
    • Relatora Aline Corrêa(PP-SP)
  • PL 3869/2008 - Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Osório Adriano(DEM-DF)