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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
Início:
17/12/2008 às 10h11
Término:
17/12/2008 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 202/2008 - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta, na presente Ordem do Dia, dos PLs nºs 6.618/2006 e 422/2007.

    • Autores: Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Jilmar Tatto (PT-SP) , João Maia (PR-RN) , José Guimarães (PT-CE) , Nelson Goetten (PR-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 195/2008 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da CNI e CNC.
  • REQ 199/2008 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001.

    • Autores: Miguel Corrêa (PT-MG) , Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 1105/2008 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edson Ezequiel.
  • PDC 865/2008 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos (NI-NI)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 866/2008 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos (NI-NI)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Guimarães.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Guimarães.
  • PL 2937/2008 - Altera a redação do § 1º art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      SUBMETIDA A MATÉRIA À VOTAÇÃO, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. SENDO FEITA A VERIFICAÇÃO, CONSTATOU-SE A FALTA DE QUORUM E O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 2641/2007 - Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. (Apreciação declarada nula pelo Presidente da Câmara em resposta à Questão de Ordem nº 368/08, devendo referido projeto retomar sua anterior tramitação).
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

Propostas não analisadas 21