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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/12/2008
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos - Sala 5
- Início
- 17/12/2008 às 10:11
- Término
- 17/12/2008 às 11:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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PDC 1105/2008 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.
Aprovada
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 865/2008 - Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 866/2008 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2937/2008 - Altera a redação do § 1º art. 111 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estabelecer a aquisição do direito a voto pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com limitação desse direito, no caso de não-pagamento de dividendos pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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PL 2641/2007 - Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Jilmar Tatto (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)31/10/2012Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)08/08/2012Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)10/08/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/12/2008
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
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PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (Apreciação declarada nula pelo Presidente da Câmara em resposta à Questão de Ordem nº 368/08, devendo referido projeto retomar sua anterior tramitação).
Propostas não analisadas 29
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REQ 202/2008 CDEICS - requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão extrapauta, na presente Ordem do Dia, dos PLs nºs 6.618/2006 e 422/2007.
- Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), João Maia (PR-RN), NELSON GOETTEN (PR-SC)
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1
Aprovado.
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REQ 195/2008 CDEICS => PL 422/2007 - Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
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Aprovado com a inclusão da CNI e CNC.
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REQ 199/2008 CDEICS => PL 5921/2001 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001.
- Autores: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), MIGUEL CORRÊA (PT-MG)
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1
Aprovado.
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PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/10/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/07/2009
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PLP 399/2008 - Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/11/2009
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1
Vista ao Deputado Edson Ezequiel.
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PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Hartung
- Relator: João Maia (PR-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/09/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto.
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2
Vista ao Deputado José Guimarães.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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PL 961/2007 - Dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/06/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/12/2008
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1
Vista ao Deputado José Guimarães.
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PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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SUBMETIDA A MATÉRIA À VOTAÇÃO, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. SENDO FEITA A VERIFICAÇÃO, CONSTATOU-SE A FALTA DE QUORUM E O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
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PL 2534/2007 - Regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Antônio Andrade
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/03/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2016Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/05/2014Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/05/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou Voto em Separado o Deputado Otávio Leite.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/10/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Antônio Andrade
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1
Não Deliberado.
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PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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1
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Renato Molling.
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PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.
- Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Fernando de Fabinho e João Maia.
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PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.
- Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Fernando de Fabinho e João Maia.
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PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6911/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Lúcio Vale
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados José Guimarães e Lúcio Vale.
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PL 1621/2007 - Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.
- Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
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PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relatora: Aline Corrêa
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Não Deliberado.
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PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.
- Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e José Guimarães.
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PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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Não Deliberado.
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PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Miguel Martini (PHS-MG)
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Não Deliberado.
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PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Francisco Praciano (PT-AM)
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Não Deliberado.
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PL 3558/2008 - Altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)
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1
Não Deliberado.
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PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO DINIZ (PMDB-MG)
- Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3869/2008 - Altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Osório Adriano (DEM-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
- Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)16/05/2012Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/08/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)24/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2010Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/08/2009Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/11/2008
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. José Guimarães (PT-CE).