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PL 6023/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2013

Ementa
Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2013 Apense-se à(ao) PL-3836/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6023/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo". Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3836/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36338 COL 01. Inteiro teor
26/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-528/2015. Inteiro teor
25/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor