CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008.
  Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008.
  Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008.
  Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008.
  Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08 PAG 4591 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida Provisória e às 7 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, solicitando que a MPV 417/08, item 4, seja apreciada como primeiro item da pauta.
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS); pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB; e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 264; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 347.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN
• Em conseqüência, a Emenda de nº 3 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Medida Provisória nº 414, de 2008, ressalvado o destaque.
• Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 5.
• Votação da expressão "em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Mantida a expressão.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 414-A/08)
  DCD de 23/04/08 PÁG 16794 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11688/2008. DOU 05 06 08 PÁG 01 COL 02.
  DCD de 05/06/08 PÁG 25034 COL 01 Inteiro teor
• Recebimento do Ofício nº 314/08 (CN) encaminhando texto promulgado.