| PPP 1 MPV41408 => MPV 414/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2008 |
José Guimarães |
Prosseguimento da Leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 7.
Inteiro teor
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