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PL 2275/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Matteo Chiarelli - DEM/RS

Apresentação
24/10/2007

Ementa
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a extensão da faixa de fronteira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007) 09/11/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2008) 25/04/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2275/2007 ( 4 )

  • PL 2759/2008
  • ,  PL 2817/2008
  • ,  PL 3068/2008
  • ,  PL 7860/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Matteo Chiarelli (DEM-RS). Inteiro teor
05/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/07 PÁG 59746 COL 01 Inteiro teor
06/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
07/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
08/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)
21/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2067/2007, pelo Deputado Adão Pretto, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2275, de 2007, para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional".
  • Apresentação do Requerimento nº 2072/2007, pelo Deputado Adão Pretto, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 2275, de 2007, para a Comissão de Agricultuta, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 2067/07, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, por entender que a Proposição não versa sobre matéria compreendida no campo temático da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o REQ 2072/07, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO, por entender que a Proposição não versa sobre matéria compreendida no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
    DCD de 11/12/07 PÁG 65397 COL 01. Inteiro teor
07/02/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/12/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
19/12/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlito Merss.
26/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
01/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS), pela aprovação do PL 2275/2007, e dos PL's 2817/2008 e 3068/2008, apensados, e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
24/04/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2008)
08/05/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
20/05/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
06/08/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo, PES 1 CREDN, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação do PL 2275/2007 e dos PL's 2817/2008 e 3068/2008, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado. Inteiro teor
13/08/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
19/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2011. Inteiro teor
12/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997". Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."
07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015. Inteiro teor
13/09/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
25/10/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Inteiro teor
31/10/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
08/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
22/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jefferson Campos.
22/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7715/2017, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer providência no sentido de desapensar o Projeto de Lei n 7.860/2014, que tramite conjuntamente com o Projeto de Lei n° 2.275/2007". Inteiro teor
27/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
04/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.715/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.715/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.860/2014 e 2.275/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/12/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
19/12/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Milton Monti.
25/04/2018

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
16/05/2018

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
06/06/2018

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • RETIRADO DE PAUTA.
11/07/2018

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
11/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2759/2008, PL-2817/2008, PL-3068/2008, PL-7860/2014 apensadas.
  • Devolução à CCP
12/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 13/07/18 PÁG 227, Letra A. Inteiro teor
13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018).
04/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01. Inteiro teor
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  • 11/07/2018 - 10h00

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