Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65072 COL 02, Letra A. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7553/2010, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 1.547, de 2007, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno".
  DCD do dia 09/12/10 PÁG 49665 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 140/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Grilo, Maurício Quintella Lessa, Odair Cunha e Paes Landim.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC, cópia do Requerimento n.º 1671/2011, requerendo que a CCJC se pronuncie também sobre o mérito do PL 1.547/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Grilo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/05/11 PÁG 26417 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 47/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, com base no art. 132, § 2º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1.547, de 2007, que "dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito"". Inteiro teor
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 48/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1.547, de 2007, que "dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Req. 1671/11:"Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.671/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista que o PL n. 1.547/07 já foi aprovado no âmbito das comissões, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando pendentes de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, os recursos apresentados contra a apreciação conclusiva. Publique-se. Oficie-se.'