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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 19/05/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
19/05/2011 às 11h06
Término:
19/05/2011 às 12h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PDC 3032/2010 - Aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 175/2003 - Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Humberto Michiles (PL-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , João Leão (PL-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , João Alfredo (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Tatico (PTB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Neiva Moreira (PDT-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Paulo Marinho (PL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Odair (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , Ciro Nogueira (PFL-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Giacobo (PL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Bispo Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Alexandre Santos (PP-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luciana Genro (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Heleno Silva (PL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Darci Coelho (PFL-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Valdenor Guedes (PSC-AP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , João Tota (PL-AC) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Washington Luiz (PT-MA) , Simplício Mário (PT-PI)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Durante verificação da votação do parecer do relator a sessão foi encerrada por falta de quorum.
  • PEC 528/2010 - Acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal, para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1694/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5418/2005 - Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1547/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Grilo.
  • PL 2716/2007 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 20