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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21/11/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
21/11/2007 às 10:50
Término
21/11/2007 às 13:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

Propostas não analisadas 9

  • REQ 79/2007 CDC - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor(CDC), para que se avance na discussão sobre a crise que envolve a empresa BRA Transportes Aéreos S/A.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 80/2007 CDC - Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.683, de 2007, para que a Comissão de Seguridade Social e Família examine o mérito da matéria antes da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • Autor: ANTONIO CRUZ (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 82/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de representantes da Revista Istoé, Carta Capital, Brasileiros, Fórum, Editora Duetto e Editora Globo.

  • REQ 83/2007 CDC - Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o Presidente da Companhia aérea BRA, para participar de Audiência Pública aprovada em 16/05/2007, através do requerimento nº 14/2007, de minha autoria, que trata da compra da empresa aérea VARIG pela GOL e de assuntos relacionados a exploração do serviço aéreo por praticamente duas grandes empresas.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da TAM, OCEAN AIR E TRIP.

  • PL 377/2007 - Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Jonas Pinheiro
    • Relator: Giacobo (PR-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Walter Ihoshi.

  • PL 5080/2005 - Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora desses serviços em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho telefônico, nos termos que especifica.

    • Autor: WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1014/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício por solicitação do Relator.