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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 31/10/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 31/10/2007 às 10:45
- Término
- 31/10/2007 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/12/2009Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/10/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Fernando de Fabinho, Leo Alcântara, Júlio Delgado, Efraim Filho, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Nelson Goetten, Luciana Costa e Walter Ihoshi, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho
Propostas não analisadas 9
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PL 5080/2005 - Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora desses serviços em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho telefônico, nos termos que especifica.
- Autor: WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
- Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Walter Ihoshi.
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PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Vinicius Carvalho.
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PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.
- Autor: PAULO PIAU (PPS-MG)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 747/2007 - Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964.
- Autor: ROGERIO LISBOA (PFL-RJ)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1042/2007 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.
- Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Luiz Bassuma e Vinicius Carvalho.
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PL 1415/2007 - Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.
- Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
- Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.
- Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1547/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Grilo.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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