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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
24/10/2007 às 10h47
Término:
24/10/2007 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 137/2003 - Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4476/2004 - Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Ricardo Izar
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho

Propostas não analisadas 12

  • REQ 72/2007 - Requer a realização de audiência pública para dar continuidade às discussões do PL 262/07, sobre a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo.

    • Autor: Leo Alcântara (PR-CE)
  • REQ 73/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a apuração de possível cartelização de preços cometida pela indústria e pelo comércio cimenteiro.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • REQ 74/2007 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a adulteração de leite por cooperativas de Minas Gerais.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • REQ 75/2007 - Requer à Comissão de Defesa do Consumidor que disponibilize as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 16 de outubro de 2007.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
  • PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
  • PL 2387/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

    • Autor: Paulo Piau (PPS-MG)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
  • PL 1042/2007 - Acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 1388/2007 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)
  • PL 1415/2007 - Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 1547/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)