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PDC 71/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Vilela - PSDB/GO

Apresentação
19/06/2007

Ementa
Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). Inteiro teor
26/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34941 COL 01. Inteiro teor
10/07/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/07/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
31/10/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. Inteiro teor
07/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Raul Jungmann.
13/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/12/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências.
26/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
07/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
09/07/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
21/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
  • Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
09/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Renato Amary e absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann.
09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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