Câmara pode suspender análise de acordos com a Bolívia
25/06/2007 - 20:30
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 71/07, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que susta a tramitação, no Congresso Nacional, de acordos bilaterais entre Brasil e Bolívia. Segundo o texto, as mensagens sobre esses acordos que ainda não tenham sido votadas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara serão devolvidas ao Executivo. Atualmente, a Casa analisa apenas um acordo com a Bolívia (PDC 33/07), para o combate ao tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais, como o narcotráfico, assinado em 2005.
Vilela argumenta que a Constituição brasileira vem sendo desrespeitada nas negociações com o país vizinho. Ele ressalta que a Carta é bem clara quando diz que todas as negociações internacionais do Brasil envolvendo patrimônio e bens públicos devem ser analisadas e aprovadas - ou não - pelo Congresso. "No caso da venda das refinarias de petróleo da Petrobras à Bolívia, isso não passou pelo Congresso. Da mesma forma, a renegociação dos preços do gás boliviano também não foi analisada nem pela Câmara nem pelo Senado", assinala.
Crise política
O deputado observa que, historicamente, o Brasil manteve uma política de estreita cooperação com a Bolívia, em especial com a construção do gasoduto Brasil-Bolívia, "quase que totalmente com recursos brasileiros", e a compra do gás boliviano. Ele ressalta, no entanto, que a decisão do presidente Evo Morales de nacionalizar as reservas de gás e petróleo do país, em 2006, seguida da ocupação militar das refinarias, entre elas as da Petrobras, surpreendeu e abriu a maior crise política da história recente entre os dois países. "Depois de intensas negociações e sem que esta Casa pudesse cumprir suas atribuições constitucionais, o governo brasileiro efetivou acordo de venda das instalações da Petrobras na Bolívia, o aumento dos preços do gás comprado pelo Brasil e a não interrupção do seu fornecimento", enfatiza o deputado.
Para Leonardo Vilela, a tramitação dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia deve ser interrompida até que a Câmara possa participar das negociações, no cumprimento de suas atribuições. "É de fundamental importância que esta Casa possa não apenas tomar conhecimento das negociações, como participar efetivamente para garantir que nenhum setor da sociedade brasileira seja prejudicado", conclui.
A proposta de Vilela se alia a outras iniciativas do PSDB, que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os atos jurídicos entre a Petrobras e a Bolívia.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.
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Reportagem - Alexandre Pôrto e Luciana Mariz
Edição - Regina Céli Assumpção
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