Relações Exteriores mantém tramitação de acordos com a Bolívia

14/12/2009 - 18:35  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 71/07, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que pretendia sustar a tramitação no Congresso Nacional de todos os acordos bilaterais entre Brasil e Bolívia.

O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), diz que o projeto foi motivado pela discordância em relação à política do governo boliviano de nacionalização dos seus recursos naturais e de revisão dos preços de exportação do gás.

Dr. Rosinha recomendou a rejeição lembrando que os governos brasileiro e boliviano chegaram a um consenso mutuamente favorável sobre preço e garantias de fornecimento de gás e também sobre a venda das refinarias da Petrobras no país vizinho.

Medida drástica
O projeto, afirma o relator, prevê uma providência extremamente drástica, com potencial de gerar graves reflexos negativos sobre o contexto global das relações bilaterais. "As relações entre o Brasil e a Bolívia são historicamente marcadas pela amizade, a paz e a cooperação. Trata-se de um povo irmão, de uma nação vizinha, um território contíguo ao do Brasil, com uma longa fronteira", ressalta Dr. Rosinha.

O relator adverte que o Congresso estaria "imiscuindo-se em uma seara cuja competência precípua é do Executivo", já que pela Constituição compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados, convenções e atos internacionais.

Atividade complexa
A política externa, prossegue o relator, é uma esfera de atribuição e atuação bastante específica do governo nacional, por ser uma atividade complexa, que envolve o relacionamento dinâmico com os demais países, em um cenário caracterizado pelas rápidas transformações.

Tais características, acrescenta Dr. Rosinha, impõem a formulação de políticas de curto, médio e longo prazo para a condução das relações exteriores, cabendo ao Executivo a formulação e a implementação e, ao Legislativo, a função complementar de fiscalização e controle, por meio do exame e aprovação ou rejeição dos compromissos internacionais.

"Tal atividade não pode, porém, configurar-se em interferência excessiva, em ingerência, por parte do Poder Legislativo, na gestão dos negócios internacionais", diz o relator.

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também encarregada de análise de mérito. Trata-se de matéria sujeita à apreciação do Plenário.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo