Relações Exteriores

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Propostas mais acessadas

  1. PL 2486/2022

    Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
  2. INC 1591/2026

    Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior.
  3. INC 1565/2026

    Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de gestões diplomáticas de urgência junto ao Governo da República da Colômbia para o fortalecimento do combate conjunto a grupos armados transnacionais, à cooperação de inteligência e ao controle da faixa de fronteira comum no Alto Rio Negro (Estado do Amazonas).

  4. PL 4133/2023

    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  5. PL 4423/2024

    Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
  6. PL 3261/2025

    Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.

Enquetes mais votadas

  1. INC 1490/2026

    INC 1490/2026 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que proponha ao Governo da República Popular da China o estabelecimento de canal oficial e seguro para o encaminhamento de denúncias e informações verificáveis sobre conteúdos digitais que retratem maus-tratos contra animais.
  2. PL 1440/2025

    PL 1440/2025 O Projeto de Lei 1440/25 isenta do Imposto de Importação (II) as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados a pessoas físicas, independentemente da quantidade. O limite anual será de 600 dólares por indivíduo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera...
  3. PL 2341/2025

    PL 2341/2025 O Projeto de Lei 2341/25 reduz impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil. Para isso, o texto equipara esses jogos a livros e materiais didáticos para fins tributários. Na prática, a proposta zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda e a importação de jogos de...
  4. PL 237/2020

    PL 237/2020 Dispõe sobre a importação de veículos automotores novos e usados para fins terrestres.
  5. PL 3261/2025

    PL 3261/2025 O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, reestabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O texto altera o Decreto-Lei 1.804/80, que define regras de tributação simplificada de remessas postais do exterior. A proposta, do deputado Kim Kataguiri...
  6. PL 1659/2024

    PL 1659/2024 Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.

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Estudos Legislativos

  1. Aquisição de terras por estrangeiros - legislação comparada

  2. Centenário do genocídio do povo armênio

  3. Direito internacional público positivado: pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

  4. Estudo para apresentação de projeto de lei que vise à ocupação das fronteiras com lavouras e/ou pecuária, impedindo assim a invasão de estrangeiros no Brasil

  5. (Nota Técnica) Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais

  6. Parlamento do Mercosul e parlamento europeu - síntese histórica, competências, composição, organização, sistema de tomada de decisões, reuniões, orçamento e sede

  7. Tempo de inserção dos atos internacionais na ordem jurídica brasileira: um estudo de tema entre 1988 e 2012 (cooperação penal, policial e de defesa)

  8. Pendências dos Poderes Legislativo e Executivo para a plena inserção de atos internacionais no direito positivo brasileiro (1988-2013)

  9. A comunidade dos países da língua portuguesa (CPLP) na região da Ásia-Pacífico

  10. Considerações Relativas à Ratificação do Tratado sobre Comércio de Armas (Arms Trade Treaty - ATT)

  11. (Nota Técnica) Atos Internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar (1º/janeiro/1988-31/outubro 2014)

  12. (Nota Técnica) Considerações acerca do processo de internalização de Atos Internacionais no Brasil

  13. (Nota Técnica) Tempo de tramitação dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2017)

  14. (Nota Técnica) Tramitação do Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização nos poderes executivo e legislativo (Mensagem 245, de 2012, do Poder Executivo)

  15. (Nota Técnica) Tramitação, nos Poderes Executivo e Legislativo, da Convenção Internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias (Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo)

  16. O centro de lançamento de Alcântara versus a tramitação legislativa da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo (TSA com os Estados Unidos)

  17. Políticas culturais no Brasil e na França: elementos para uma análise comparada

  18. Da agenda normativa entre o Brasil e os demais países integrantes das plataformas de cooperação IBAS e BRICS (1988-2018)

  19. (Nota Técnica) O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos Atos Internacionais submetidos ao Poder Legislativo entre 1988 e 2018

  20. (Nota Técnica) Tempo de internalização dos Atos Internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)

  21. O Centro de Lançamento de Alcântara versus os Acordos sobre Salvaguardas Tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)

  22. Acessão do Brasil à OCDE - Aspectos gerais e temas ambientais

  23. A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil

  24. Os códigos de liberalização e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil

  25. Processo de acessão do Brasil à OCDE

  26. Evolução recente da Balança comercial Brasil-China

Legislação mais acessada

  1. Decreto nº 57663 de 24 de Janeiro de 1966

    Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
  2. Lei Ordinária nº 5692 de 11 de Agosto de 1971

    Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
  3. Lei nº 16 de 12 de Agosto de 1834

    Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832.
  4. Lei Ordinária nº 4886 de 9 de Dezembro de 1965

    Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
  5. Lei nº 3353 de 13 de Maio de 1888

    Declara extinta a escravidão no Brazil.
  6. Lei Ordinária nº 4717 de 29 de Junho de 1965

    Regula a ação popular.