Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 1252/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Dados Complementares:
Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2015 Defiro o Requerimento n. 3.391/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.252/2007, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.252/2007: À CDU, à CE, à CFT (art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 3.391/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.252/2007, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.252/2007: À CDU, à CE, à CFT (art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
29/11/2017 COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente.
06/06/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Apensados

Apensados ao PL 1252/2007 ( 1 )

  • PL 3417/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) 29/11/2017 - Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação da Emenda adotada pela Comissão de Educação, e do PL 3417/2008, apensado. Inteiro teor

29/11/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Inteiro teor
14/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-736/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/6/2007.
21/06/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
22/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n 3255\2008, pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS),que Conforme Art. 139, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho Solicitar a Vossa Excelência providencias para a desapensação do Projeto de Lei nº 1252/2007, do Projeto de Lei nº 736/2007, do Sr. Lira Maia e da Sra. Nilmar Ruiz, por entender que não há correlação apropriada entre as matérias.
10/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3255/08, conforme despacho do seguinte teor:"INDEFIRO, a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD ( matéria análoga ou conexa). Oficie-se e, após, publique-se". DCD 11 11 08 PAG 50762 COL 01. Inteiro teor
25/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 736/07, principal, em face do arquivamento do mesmo nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
22/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o arquivamento do PL 736/07, nos termos do art. 164, § 4º do RICD, revejo o despacho aposto ao PL 1.252/07, para determinar sua distribuição às Comissões de:
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/01/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação do PL-1252/2007 a esta proposição. Inteiro teor
23/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
24/03/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. Inteiro teor
12/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
19/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.
26/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi.
01/06/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/06/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
10/11/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
01/12/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
01/12/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
01/12/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto.
17/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3417/2008 apensada.
21/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD do dia 22/12/10 PÁG 53729 COL 01, Letra A. VOL II/II Inteiro teor
11/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
13/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
11/11/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Cláudio Puty Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.417/08, apensado, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.252/07. Inteiro teor
08/03/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária.
29/11/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.417/08, apensado, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.252/07. Inteiro teor
14/03/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
25/06/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.252/2007, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3.417/2008, apensado, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
13/11/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
11/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
29/10/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
28/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3391/2015, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.252/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.391/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.252/2007, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.252/2007: À CDU, à CE, à CFT (art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, Memo nº 378/15-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
25/11/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com a proposição PL-3417/2008 apensada.
26/11/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
27/11/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/05/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP)
17/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Jozi Araújo (PODE-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor
22/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
29/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
29/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alex Manente Inteiro teor
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação da Emenda adotada pela Comissão de Educação, e do PL 3417/2008, apensado. Inteiro teor
29/11/2017

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Alex Manente.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-3417/2008 apensada.
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 603 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/12/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
13/06/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lobbe Neto, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
07/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/12/2013 - 11h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária