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REQ 328/2010 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP no município de Oiapoque/AP.

REQ 329/2010 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instalação de campus do IFET/AP nos municípios de Serra do Navio, Porto Grande, Santana e Calçoene no Estado do Amapá

REQ 330/2010 CE - Requer o apoio desta Comissão para a realização do Seminário: Escola Sem Homofobia a ser realizado em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias.

REQ 331/2010 CE - Solicita que seja realizada reunião de audiência pública em razão da passagem dos 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, para apresentação da sua história, objetivos e importância social aos cidadãos.

PL 1252/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

PL 5746/2009 - Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra".

PL 5900/2009 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.

PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

PL 6383/2009 - Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

PL 6089/2005 - Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

PL 7499/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas.

PL 2033/2007 - Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".

PL 2431/2007 - Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º.

PL 2479/2007 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

PL 3725/2008 - Institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário.

PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.

PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

PL 5127/2009 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.

PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.

PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.

PL 6068/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.

PL 6106/2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.

PL 6154/2009 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências.

PL 6392/2009 - Denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão.

PL 6414/2009 - Institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro".

PL 6511/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade.

PL 6571/2009 - Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências

PL 6634/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.