PDC 11/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/03/2007
Ementa
Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/03/2007 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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07/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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07/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/10/2009 - 00h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 21/10/2009 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2009 - 00h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária