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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 30/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
30/09/2009 às 10h23
Término:
30/09/2009 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 317/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos representantes dos fabricantes das aeronaves que participam ou participaram do Programa FX-2, que visa a reequipar a Força Aérea Brasileira com caças de última geração.

    • Autores: Severiano Alves (PDT-BA) , Renato Amary (PSDB-SP) , George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. George Hilton (PP-MG) e Dep. Renato Amary (PSDB-SP).
  • REQ 325/2009 - para que sejam convidados o Senhor FRANCISCO EDUARDO CAMPOS, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e a Senhora ANA STELA HADDAD, Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ambos do Ministério da Saúde, para expor aos parlamentares membros desta Comissão, as ações relativas a revalidação de diplomas de médicos graduados no exterior.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE).
  • PDC 1665/2009 - Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), Dep. George Hilton (PP-MG), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) e Dep. Takayama (PSC-PR).
  • MSC 619/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo da Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, assinada na Haia, em 25 de outubro de 1980.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • MSC 670/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)
  • PDC 11/2007 - Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nilson Mourão.
  • PL 2453/2007 - Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.(PMDB-PI)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
  • PL 5916/2009 - Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Amary (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Renato Amary (PSDB-SP)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 320/2009 - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que esclareça a admissão como abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, do Presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, no dia 21 de setembro último.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • REQ 321/2009 - requer a aprovação de Moção de repúdio à ação contra a Embaixada Brasileira em Honduras.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
  • REQ 324/2009 - que seja apreciada Moção que repudia o cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 4596/2009 - Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Jair Bolsonaro ()
  • PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)
  • PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
  • PL 5235/2009 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)