PL 5470/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10408/2002

Origem: PLS 194/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO - PMDB/PR

Apresentação
02/10/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

Dados Complementares:
Dispondo que no ato da votação eletrônica a urma imprimirá o voto do eleitor para conferência e depósito automático, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.408/02. DOFC 11 01 02 PAG 0084 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 5470/2001 ( 13 )

  • PL 4241/2001 (1)
  • ,  PL 4258/2001
  • ;  PL 5061/2001 (1)
  • ,  PL 5134/2001
  • ;  PL 1696/1999 (1)
  • ,  PL 4604/2001
  • ;  PL 3693/2000 (2)
  • ,  PL 5230/2001
  • ,  PL 4575/2001
  • ;  PL 4175/2001 (1)
  • ,  PL 4384/2001
  • ;  PL 4858/2001
  • ;  PL 5053/2001

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2001

Plenário ( PLEN )

03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Apense-se a esta o PL-1696/1999.
  • Apense-se a esta o PL-3693/2000.
  • Apense-se a esta o PL-4175/2001.
  • Apense-se a esta o PL-4858/2001.
  • Apense-se a esta o PL-4241/2001.
  • Apense-se a esta o PL-5061/2001.
04/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/10/2001.
04/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
18/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição dos demais.. Inteiro teor
18/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Genoíno.
22/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. José Genoíno).
23/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (Requerimento de urgência):
    RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; RUBENS BUENO, PPS, EM APOIAMENTO; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; E JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
24/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5470-A/01.
    DCD 25 10 01 Pág 53333 Col 01.
  • MATÉRIA SOBRE A MESA (Requerimento de urgência):
    ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, APRESENTADO PELOS SENHORES LÍDERES, NA SESSÃO DO DIA 23 10 01, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
30/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
30/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
31/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
31/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DESTE PROJETO.
  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DE ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 23 10 01, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTGIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-383; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-385.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ROLAND LAVIGNE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5053/01 A ESTE.
13/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
13/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
16/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROLAND LAVIGNE, A APENSAÇÃO DO PL. 5053/01, A ESTE.
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
06/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FORAM APRESENTADAS 14 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 A 13 PELA BANCADA DO PT E EMENDA 14 PELO DEP ROLAND LAVIGNE. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E FALTA DE TÉCNICA LEGISLATIVA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO. RETIRADOS OS DVS DA BANCADA DO BLOCO PDT/PPS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO SOBRE A MESA DO DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO SOBRE AS DEMAIS PROPOSIÇÇÕES REFERENTES A ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PELO DEP JOÃO PAULO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-268; NÃO-77; ABST-0; TOTAL-345, APROVADO O REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 14 PELOS DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, FERNANDO CORUJA, GERSON PERES E PROFESSOR LUIZINHO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 14, COM PARECER CONTRÁRIO. APROVAÇÃO DESTE PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 06, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DVS DA BANCADA DO PT PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 09 PELO DEP JORGE BITTAR. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 09, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 10, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. PREJUDICADOS OS PL. 1696/99, PL. 3693/00, PL. 4175/01, PL. 4241/01, PL. 4258/01, PL. 4384/01, PL. 4575/01, PL. 4604/01, PL. 4858/01, PL. 5053/01, PL. 5061/01, PL. 5134/01 E PL. 5230/01, APENSADOS. FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO INCISO I DO RI.
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À SANÇÃO. PL 5470-B/01.
21/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 31/01.
  • OF PS-GSE/649/01, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
10/01/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.408/02. DOFC 11 01 02 PAG 0084 COL 01.
Sessões e Reuniões