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PL 4175/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Orlando Desconsi - PT/RS

Apresentação
22/02/2001

Ementa
Altera o § 1º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e acrescenta parágrafo único ao art. 61 do mesmo diploma legal, determinando providências para a salvaguarda do sigilo do voto.

Dados Complementares:
Exige que a foto do candidato seja em preto e branco, com camisa ou blusa branca, de manga comprida, com vistas a uniformização na hora da votação eletrônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Apensados

Apensados ao PL 4175/2001 ( 1 )

  • PL 4384/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Orlando Desconsi Inteiro teor
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4384/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
09/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PL-4384/2001 a esta.
12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-4384/2001, apensado. Inteiro teor
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5470/2001.
    (Novo despacho).
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
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