• PL 1696/1999 (1)

  PL 1696/1999

  Autor:  José Dirceu

  Ementa:  Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação

• ,  PL 4604/2001

  PL 4604/2001

  Autor:  Jorge Bittar

  Ementa:  Dispõe sobre as alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar a fiscalização partidária em função da utilização de urnas eletrônicas.

  Explicação da Ementa:  Estabelece critérios de fiscalização do sistema de votação eletrônica, com vistas ao acompanhamento de todo processamento eletrônico e apuração, desde a criação dos programas pelo TSE para a urna eletrônica até a transmissão de dados e totalização dos votos; dispõe que a urna eletrônica deverá conter dispositivos que permitam o rastreamento dos votos digitados sem a quebra do sigilo do voto do eleitor.

• ,  PL 3693/2000 (2)

  PL 3693/2000

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

  Explicação da Ementa:  Dispõe que no ato da votação eletrônica a urna imprimira o voto do eleitor para conferência e depósito na urna convencional; exige que os votos impressos de pelo menos cinco por cento das urnas eletrônicas sejam recontados mediante processo manual.

• ,  PL 4575/2001

  PL 4575/2001

  Autor:  Vivaldo Barbosa

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", a fim de ampliar a confiabilidade, a segurança e a fiscalização do sistema eletrônico de votação.

  Explicação da Ementa:  Dispõe que no ato da votação eletrônica a urna imprimirá o voto do eleitor para conferência e depósito na urna apropriada, exigindo que pelo menos 3% (três por cento) dos votos impressos sejam recontados mediante processo manual, na presença dos fiscais.

• ,  PL 5230/2001

  PL 5230/2001

  Autor:  Inácio Arruda

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", modificando os critérios de acompanhamento e divulgação das pesquisas eleitorais, na propaganda ou publicidade oficial, no sistema eletrônico de votação e procedimentos no anúncio parcial e final dos resultados das urnas.

• ,  PL 4175/2001 (1)

  PL 4175/2001

  Autor:  Orlando Desconsi

  Ementa:  Altera o § 1º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e acrescenta parágrafo único ao art. 61 do mesmo diploma legal, determinando providências para a salvaguarda do sigilo do voto.

  Explicação da Ementa:  Exige que a foto do candidato seja em preto e branco, com camisa ou blusa branca, de manga comprida, com vistas a uniformização na hora da votação eletrônica.

• ,  PL 4384/2001

  PL 4384/2001

  Autor:  Fioravante

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), dispondo sobre o sigilo do voto no sistema eletrônico de votação.

• ,  PL 4241/2001 (1)

  PL 4241/2001

  Autor:  Fernando Zuppo

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

  Explicação da Ementa:  Exige que a urna eletrônica emita cédula com os dados da votação do eleitor, que resguardado o sigilo, deverá depositar em urna própria para efeito de recontagem de voto.

• ,  PL 4258/2001

  PL 4258/2001

  Autor:  Osvaldo Reis

  Ementa:  Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

  Explicação da Ementa:  Estabelece que a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que conferirá e o depositará em uma urna ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais.

• ,  PL 4858/2001

  PL 4858/2001

  Autor:  Jorge Bittar

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer o uso de Programas de Softwares Abertos no Sistema Operacional da Urna Eletrônica.

• ,  PL 5053/2001

  PL 5053/2001

  Autor:  Roland Lavigne

  Ementa:  Dispõe sobre normas e parâmetros para o controle estatístico das eleições eletrônicas brasileiras e dá outras providências.

• ,  PL 5061/2001 (1)

  PL 5061/2001

  Autor:  Inocêncio Oliveira

  Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art. 61, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para eleições".

  Explicação da Ementa:  Exige que a urna eletrônica pemaneça na zona eleitoral até quarenta e oito horas após o pleito, para vistoria pelos partidos e coligações partidárias.

• ,  PL 5134/2001

  PL 5134/2001

  Autor:  Inocêncio Oliveira

  Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

  Explicação da Ementa:  Dispõe que a urna eletrônica permanecerá na zona eleitoral até quarenta e oito horas antes do dia da eleição para ser vistoriada pelos partidos e coligações partidárias.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.