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PL 5134/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
16/08/2001

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Dados Complementares:
Dispõe que a urna eletrônica permanecerá na zona eleitoral até quarenta e oito horas antes do dia da eleição para ser vistoriada pelos partidos e coligações partidárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2001 Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL - PE)
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 21/8/2001 PÁG 38338 COL 01. Inteiro teor
21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação desta ao PL-5061/2001.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTGIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA O PL 5470/2001 DETERMINANDO A MUDANÇA DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DESTE.
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.
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