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PL 5470/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5470/2001 Parecer do Relator 18/10/2001 Aldir Cabral Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição dos demais.. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 5470/2001 Complementação de Voto 24/10/2001 Aldir Cabral Complementação de voto. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5470/2001 Parecer de Comissão 24/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição dos demais.. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5470/2001 Substitutivo 24/10/2001 Aldir Cabral Inteiro teor