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PL 5053/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roland Lavigne - PMDB/BA

Apresentação
09/08/2001

Ementa
Dispõe sobre normas e parâmetros para o controle estatístico das eleições eletrônicas brasileiras e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
Deferido requerimento do Dep. Rolando Lavigne, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Roland Lavigne Inteiro teor
13/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
24/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
16/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5470/2001.
    Deferido requerimento do Dep. Rolando Lavigne, solicitando esta apensação.
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
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