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PL 4241/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Zuppo - S.PART./SP

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Dados Complementares:
Exige que a urna eletrônica emita cédula com os dados da votação do eleitor, que resguardado o sigilo, deverá depositar em urna própria para efeito de recontagem de voto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2001 Apense-se ao PL-5470/2001.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Apensados

Apensados ao PL 4241/2001 ( 1 )

  • PL 4258/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Zuppo Inteiro teor
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4258/2001.(DESPACHO INICIAL)
25/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Aldir Cabral
31/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

04/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
05/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4258/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
06/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
12/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-4258/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados José Antonio Almeida e Luiz Eduardo Greenhalgh.
21/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
25/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. José Antonio Almeida e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5470/2001.
    (Novo despacho).
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2001 - 15h39

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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