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PL 4258/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Reis - PMDB/TO

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Dados Complementares:
Estabelece que a urna eletrônica emitirá um recibo, indicando o voto do eleitor, que conferirá e o depositará em uma urna ao lado da cabine de votação, na presença dos fiscais eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2001 apense-se ao PL-4241/2001.
DCD 16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB - TO)
15/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4241/2001.
    DCD 16 03 01, PÁG 05384, COL 02.(DESPACHO INICIAL)
08/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
10/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação desta ao PL-4241/2001.
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001
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