PLP 355/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 355/2006, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências." Inteiro teor
27/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/06 PÁG 22538 COL 02. Inteiro teor
09/05/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/09/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
30/11/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 364 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 465, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01 Inteiro teor
09/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário.
16/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
  • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Waldir Maranhão.
18/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Átila Lira e Dep. Waldir Maranhão).
23/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
06/06/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Nice Lobão (DEM-MA).
03/07/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
11/07/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Abicalil, Átila Lira, João Matos, Pedro Wilson, Raul Henry, Angelo Vanhoni e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Átila Lira
09/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
16/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
27/03/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
20/11/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
16/12/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2228 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2008 - 11h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2008 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2008 - 12h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária