Acompanhe

EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II.
Início:
23/05/2007 às 10:40
Término:
23/05/2007 às 13:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 5315/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 2
      Parecer da relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), com Complementação de Voto, pela rejeição da proposição como Projeto de Lei, e o oferecimento de Indicação ao Poder Executivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • PL 4511/2004 - Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e João Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Nilmar Ruiz e Lobbe Neto
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
  • PL 5669/2005 - Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
  • PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

Propostas não analisadas 23

  • REQ 73/2007 - sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo.

    • Autor: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do REQ 73/07, do Sr. Rogério Marinho, nos termos do art. 52, §5º, do RI. Votaram a favor os Deps. Alex Canziani, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Frank Agruiar, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elcione Barbalho, Andreia Zito, João Oliveira, Lira Maia e Dr. Ubiali, totalizando 23 votos. Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta.
    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • REQ 67/2007 - seja convidado o Prof. MÁRCIO POCHMANN, autor da pesquisa "Situação do jovem no mercado de trabalho no Brasil: um balanço dos últimos dez anos", para debater a situação do jovem no mercado de trabalho de nosso país.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • REQ 68/2007 - sejam convidadas as Sras. MARTA SUPLICY, Ministra de Estado do Turismo; MARIA LÚCIA MARCONDES CARVALHO VASCONCELOS, Secretária de Educação do Estado de São Paulo; e ÂNGELA BALDINO, Presidenta do Fórum de Secretários de Turismo, a fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 3.700/04, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências."

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, o requerimento com alterações, para incluir, como convidados, representantes da UNDIME e do CONSED, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biffi e Maria do Rosário.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • REQ 69/2007 - sejam convidados os Srs. ALFREDO MANEVY, Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), e outros convidados; MANOEL RANGEL, Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e outros; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e outros; ORLANDO DE SALLES SENNA, Secretário de Audiovisual do MinC, e outros; MARCO ANTONIO DE CASTILHOS ACCO, da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura do MinC, e outros; CÉLIO TURINO, da Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC, e outros; CELSO FRATESCHI, Presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), e outros; para debater sobre o Plano Nacional de Cultura.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
  • REQ 70/2007 - sejam realizados Seminários Regionais, a fim de debater o Plano Nacional de Cultura.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações, para incluir no calendário os Estados do Espírito Santo e Paraná.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
  • REQ 71/2007 - sejam convidados os Srs. LUIZ ANTÔNIO ARANTES, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e NIVAL NUNES DE ALMEIDA, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), objetivando conhecer as demandas das Universidades Estaduais e Municipais com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Lobbe Neto.
  • PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), João Alfredo (PSOL-CE), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Raul Henry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Raul Henry (PMDB-PE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Angela Amin (PP-SC).
  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Oliveira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
  • PL 5012/2005 - Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Waldir Maranhão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
  • PL 6816/2006 - Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal".

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 7550/2006 - Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos, localizado no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 52/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 130/2007 - Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 134/2007 - Dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 291/2007 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 392/2007 - Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 487/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994, que "determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos".

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Alex Canziani.
    • 2
      Requerimento de inversão de pauta, da Dep. Angela Amin, para apreciação do item 26, após o item 08. Aprovado, contra o voto da Dep. Alice Portugal.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).