PL 4635/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 225/2000
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Geraldo Althoff - PFL/SC
Apresentação
11/05/2001
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Concede o seguro desemprego aos trabalhadores sazonais, safristas e aos contratados por prazos curtos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/05/2001 | Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/10/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 22/11/2001 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006) | 06/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007) | 22/02/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007) | 23/04/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) | 25/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 4635/2001 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/11/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/12/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/12/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/12/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/02/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/02/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/07/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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