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COMISSÃO DE SAÚDE 28/03/2007

Informações

Local
Plenário 7 - Anexo II
Início
28/03/2007 às 09:51
Término
28/03/2007 às 12:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6428/2005 - Altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3986/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4635/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Althoff
    • Relator: Cleber Verde (PAN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 30/2007 - Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.

    Aprovada

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • REQ 35/2007 CSSF - Solicita seja convidado o Ex.mo Ministro da Saúde, Sr. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o estudo elaborado pelo Banco Mundial, a pedido do Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 21/2007 CSSF - requer realização de audiência Pública, onde solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo .

    • Autores: LEONARDO VILELA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com alteração. Substituindo o Ministro da Saúde pelo Coordenador da Área de Medicamentos do Ministério da Saúde.

  • REQ 24/2007 CSSF - Requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o requerimento. Votaram pela aprovação os deputados: Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Amorim, Jofran Frejat, José Linhares, Solange Almeida, Armando Abílio, Nazareno Fonteles, Cleber Verde, Dr. Baségio e Dr. Talmir. Votaram pela rejeição: Ângela Portela, Chico D'angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Pepe Vargas, Rita Camata, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes e Neilton Mulim.

  • REQ 25/2007 CSSF - Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre o "Caderno das Coisas Importantes" e do projeto de instalação de máquinas de preservativos nas escolas.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 26/2007 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os benefícios destinados aos segurados especiais.

    • Autor: Cleber Verde (PAN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração no sentido de se convidar os representantes dos Ministérios e das instituições citadas no requerimento e excluindo o Presidente da Câmara dos Deputados.

  • REQ 27/2007 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir as ações de Estado, das entidades médias e ONGs, sobre os programas de prevenção primária e secundária do câncer de mama no Brasil.

    • Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 14/2007 CSSF - Propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher.

    • Autores: CIDA DIOGO (PT-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade em conjunto com o Req 28/2007. Passando a denomina-se Subcomissão Especial de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar.

  • REQ 28/2007 CSSF - Requer criação de Subcomissão Especial do Planejamento Familiar.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade em conjunto com o Req 14/2007. Passando a denomina-se Subcomissão Especial de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar.

  • REQ 32/2007 CSSF - Requer a criação da Subcomissão Especial do Idoso.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), JOÃO BITTAR (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 29/2007 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões.

    • Autor: Cleber Verde (PAN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração no sentido de se convidar os representantes dos Ministérios e da instituição citadas no requerimento e excluindo o Presidente da Câmara dos Deputados.

  • REQ 30/2007 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir ações gerenciais do INSS e do Ministério da Previdência com vistas a tornar mais eficiente o Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 31/2007 CSSF - Requer realização de audiência pública para discutir a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 33/2007 CSSF - requer seja realizada audiência pública para debater a proliferação de Faculdades de Medicina, a implantação de Residência Médica e o exame de ordem para médicos.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com alteração. Acrescentando um representante dos médicos residentes.

  • REQ 34/2007 CSSF - Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e de Legislação Participativa, um ciclo de debates composto por três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política.

    • Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 36/2007 CSSF - Requer realização de audiêcia pública para ouvir a Coordenadora Geral do Programa de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e a Coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.

    • Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 37/2007 CSSF - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família questione o Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa de Cirurgias Eletivas.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 38/2007 CSSF - Convida a Senhora Rosani Cunha, Secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, para prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • PL 7593/2006 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino.

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Bispo Gê Tenuta.

  • PL 6985/2006 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para criar o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Bispo Gê Tenuta.

  • PL 7289/2006 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Rafael Guerra

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pepe Vargas.

  • PL 7494/2006 - Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Cida Diogo.