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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 12 - Anexo II
Início:
04/12/2002 às 11h07
Término:
04/12/2002 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 33/2002 - Requer audiência pública para debater a situação de desemprego no Brasil.

    • Autor: Avenzoar Arruda(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 34/2002 - Requer audiência pública para debater a situação dos servidores públicos federais, especialmente no que se refere a plano de carreira, política salarial e déficit de pessoal .

    • Autor: Avenzoar Arruda(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 36/2002 - Solicita sejam convidados os Srs. representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Companhia Energética de Minas Gerais e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, para discutirem o aumento dos acidentes de trabalho nas áreas de atuação da CEMIG.

    • Autor: João Magno(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 37/2002 - Solicita realização de reunião de audiência pública para discutir as transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT aos municípios

    • Autor: Eduardo Paes(PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 2660/1996 - Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator José Múcio Monteiro(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4635/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Althoff(PFL-SC)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
  • PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Antônio Carlos Konder Reis()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 3592/1997 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Severino Cavalcanti(PPB-PE)
    • Relator Jair Meneguelli(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5329/2001 - Altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ ROBERTO ARRUDA(PSDB-DF)
    • Relator Ricardo Barros ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2902/2000 - Dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Jair Meneguelli()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2932/2000 - Dispõe sobre a política de incentivos à contratação de desempregados de longa duração.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Renato Silva(PSDB-PR)
    • Relator Fernando Gonçalves()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3300/2000 - Disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Sérgio(PT-RJ)
    • Relator Fernando Gonçalves()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mário Assad Júnior(PFL-MG)
    • Relator Pedro Henry(PPB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
  • PL 4364/2001 - Dispõe sobre a elevação das tarifas dos serviços públicos que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Pedrossian(PFL-MS)
    • Relator Fernando Gonçalves()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4788/2001 - Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
    • Relator Fleury()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4811/2001 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir ao empregado a movimentação da conta vinculada no FGTS, quando da declaração judicial da falência da Empresa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator José Múcio Monteiro()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4936/2001 - Concede benefícios aos empregados de casas lotéricas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Aleksandro(PSL-AC)
    • Relator Pauderney Avelino()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5004/2001 - Adiciona dispositivo ao art. 483 da CLT, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Pedro Henry()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 57

  • REQ 35/2002 - Requer adoção de medidas imediatas impostas pela ADIN nº 2.517-1 de 19/12/2001 ao Governador do Estado de Sergipe para desencadear à elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores do estado.

    • Autora: Tânia Soares(PCdoB-SE)
  • REQ 32/2002 - Requer audiência pública para debater o salário mínimo.

    • Autor: Avenzoar Arruda(PT-PB)
  • PL 4497/2001 - Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

    • Autora: Rita Camata(PMDB-ES)
    • Relator Luciano Castro()
  • PL 6029/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções Comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator Paulo Paim(PT-RS)
  • PL 7023/2002 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998.

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator Jovair Arantes()
  • PL 3343/1989 - Dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autora: Rita Camata(PMDB-ES)
    • Relatora Nair Xavier Lobo()
  • PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

    • Autor: Henrique Fontana(PT-RS)
    • Relator Jair Bolsonaro()
  • PL 4696/1998 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Fleury()
  • PL 2198/1999 - Regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: Dr. Hélio(PDT-SP)
    • Relator Fernando Gonçalves()
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator Avenzoar Arruda()
  • PL 6302/2002 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relator Medeiros()
  • PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ PONTES(PSDB-CE)
    • Relator Gerson Gabrielli()
  • PL 6402/2002 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico.

    • Autor: do Senado Federal - OSMAR DIAS(PSDB-PR)
    • Relator Paulo Paim()
  • PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator Antônio Carlos Konder Reis()
  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Antônio Carlos Konder Reis()
  • PL 545/1995 - Fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Avenzoar Arruda()
  • PL 2270/1996 - Modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Fioravante(PT-RS)
    • Relator Pedro Henry()
  • PL 2336/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

    • Autor: Fernando Ferro(PT-PE)
    • Relator Fernando Gonçalves()
  • PL 3076/1997 - Dispõe sobre a licença parental.

    • Autora: Fátima Pelaes(PSDB-AP)
    • Relatora Vanessa Grazziotin()
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    • Autor: João Paulo(PT-SP)
    • Relator Ricardo Rique()
  • PL 3439/1997 - Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.

    • Autor: Nelson Marchezan(PSDB-RS)
    • Relator Jovair Arantes()
  • PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Paulo Paim()
  • PL 4754/1998 - Dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Ricardo Rique()
  • PL 886/1999 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

    • Autores: Babá(PT-PA) , Pedro Celso(PT-DF)
    • Relator Wilson Braga()
  • PL 977/1999 - Dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros.

    • Autor: Edison Andrino(PMDB-SC)
    • Relator Fernando Gonçalves()
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PPB-SP)
    • Relator Jovair Arantes()
  • PL 2033/1999 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Jair Meneguelli(PT-SP)
    • Relator Avenzoar Arruda()
  • PL 2046/1999 - Estabelece o procedimento sumário em causas cíveis ou trabalhistas para a cobrança de crédito de caráter alimentar devido a pessoa inválida, portadora de deficiência ou de idade superior a sessenta anos.

    • Autor: Aécio Neves(PSDB-MG)
    • Relator Fernando Gonçalves()
  • PL 2066/1999 - Considera perigosa a atividade profissional do vigilante, assegurando-lhe o direito ao adicional de periculosidade.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator José Múcio Monteiro()
  • PL 3104/2000 - Acrescenta alínea ao art. 483 da CLT e dá nova redação ao seu § 3º.

    • Autor: Milton Temer(PT-RJ)
    • Relator Avenzoar Arruda()
  • PL 3704/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural.

    • Autor: Celso Giglio(PTB-SP)
    • Relator Nelson Marquezelli()
  • PL 3705/2000 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2001.

    • Autor: Geddel Vieira Lima(PMDB-BA)
    • Relator Paulo Paim()
  • PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

    • Autor: Hermes Parcianello(PMDB-PR)
    • Relator Vivaldo Barbosa()
  • PL 4199/2001 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá()
  • PL 4344/2001 - Modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.

    • Autor: Aldo Arantes(PCdoB-GO)
    • Relator José Múcio Monteiro()
  • PL 4372/2001 - Dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Fantazzini(PT-SP)
    • Relator João Tota()
  • PL 4522/2001 - Acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.

    • Autor: Avenzoar Arruda(PT-PB)
    • Relator Antônio Carlos Konder Reis(PFL-SC)
  • PL 4562/2001 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para proibir o desconto de qualquer natureza nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sem a expressa anuência do titular.

    • Autor: Paulo Marinho(PFL-MA)
    • Relatora Nair Xavier Lobo()
  • PL 4669/2001 - Institui adicional de periculosidade aos motoristas profissionais.

    • Autor: Fioravante(PT-RS)
    • Relator Coriolano Sales()
  • PL 4747/2001 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial.

    • Autor: Paulo Lima(PMDB-SP)
    • Relator Narcio Rodrigues()
  • PL 4754/2001 - Altera o art. 1º da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que 'dispõe sobre a profissão de Economista', para estender essa designação aos profissionais de outras áreas portadores de diploma de Doutor em Economia.

    • Autor: Gilberto Kassab(PFL-SP)
    • Relator Freire Júnior()
  • PL 4771/2001 - Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa, em decorrência de medidas tomadas no âmbito do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.

    • Autor: Carlos Santana(PT-RJ)
    • Relator Narcio Rodrigues()
  • PL 4814/2001 - Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Pedro Henry()
  • PL 4818/2001 - Determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Freire Júnior()
  • PL 4928/2001 - Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.

    • Autor: Ivan Valente(PT-SP)
    • Relator Pedro Henry()
  • PL 5086/2001 - Modifica a redação do art. 31 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Professor Luizinho()
  • PL 5435/2001 - Adiciona o inciso V ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Freire Júnior()
  • PL 5554/2001 - Dispõe sobre o salário profissional de secretariado.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Medeiros()
  • PL 5566/2001 - Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora Vanessa Grazziotin()
  • PL 5603/2001 - Dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Jovair Arantes()
  • PL 5606/2001 - Dispõe sobre o salário mínimo profissional de diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)
    • Relator Jair Meneguelli()
  • PL 5685/2001 - Modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho.

    • Autor: Valdemar Costa Neto(PL-SP)
    • Relator Ricardo Rique()
  • PL 5710/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

    • Autor: Fernando Ferro(PT-PE)
    • Relator Luciano Castro()
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    • Autora: Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator Freire Júnior()
  • PL 5904/2001 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.

    • Autora: Nair Xavier Lobo(PMDB-GO)
    • Relator Wilson Braga(PFL-PB)
  • PL 5958/2001 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta.

    • Autores: Wellington Dias(PT-PI) , Ricardo Berzoini(PT-SP)
    • Relator Fernando Gonçalves()
  • PL 5970/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

    • Autor: Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator Medeiros()