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PL 5916/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4635/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2001

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Garante o seguro desemprego aos trabalhadores rurais com vínculo empregatício formal ou informal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2002	Apense-se ao PL-4635/2001.(Despacho inicial)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Batata
13/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4635/2001.(Despacho inicial)
02/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 03/04/02 PAG 12064 COL 01. Inteiro teor
24/06/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Desapensação pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
05/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido Requerimento nº 907/03, da CSSF, solicitando a desapensação deste do PL 4635/01.
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor