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Situação: Apensado ao PL 4635/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego a safristas contratados por período mínino de seis meses.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2001	Apense-se ao PL-4635/2001.(Despacho inicial)

Data	Ação
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
10/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4635/2001.(Despacho inicial)
06/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36057 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
22/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01. Inteiro teor