Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 15/02/2005 a 20/02/2005. Comissão Mista: 15/02/2005 a 28/02/2005. Câmara dos Deputados: 1º/03/2005 a 14/03/2005. Senado Federal: 15/03/2005 a 28/03/2005. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2005 a 31/03/2005. Sobrestar Pauta: a partir de 1º/04/2005. Congresso Nacional: 15/02/2005 a 15/04/2005. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2005 a 14/06/2005.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2005 PÁG 4096 COL 01. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 14 04 05 PÁG 12329 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 04 05 PÁG 13298 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por falta de quorum.
  DCD 21 04 05 PÁG 13626 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
  DCD 28 04 05 PÁG 15357 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovação do Requerimento do Dep. Walter Pinheiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a inversão da pauta, a fim de que a MPV 236/05, item 4, seja apreciada como item 1 da pauta, renumerando-se os demais, contra os votos do PFL e do PSDB.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 04 05 05 PÁG 16251 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 19 05 05 PÁG 19617 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 13:37 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. José Eduardo Cardozo, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 238/05, item 4, sobre os demais itens da pauta.
• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 20 05 05 PÁG 19879 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 25 05 05 PÁG 21018 COL 02.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - avulso - Letra A - parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Mista.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, incluindo o § 5º no art. 192 e os §§ 1º e 2º no art. 199, ambos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências). Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
• Questão de Ordem nº 549, levantada pelo Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), versando sobre a anti-regimentalidade das alterações propostas pelo Relator ao Projeto de Lei de Conversão anteriormente apresentado, nos termos do § 3º do art. 100. do RICD. Indeferida pela Presidência.
• Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui, por fim, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão publicado, com alterações nos seus arts. 1º e 2º, dando nova redação ao art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e inclusão do § 5º no art. 192 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências). Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada esta Medida Provisória nº 234, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2005, com as alterações feitas em Plenário.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 234-B/05) (PLV 12/05)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício CN nº 231 de 09/06/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2005, para ser sancionado.