PL 4514/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Vetado totalmente
Identificação da Proposição
Apresentação
24/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/12/2004 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/02/2005 | 17/02/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/05/2005 | 16/05/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2005 | 24/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005) | 23/09/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 5/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 9 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/02/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/02/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/05/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/05/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/05/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/05/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/06/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/06/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/12/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/10/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/10/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária