Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 31/08/2005

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
31/08/2005 às 10:21
Término
31/08/2005 às 10:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 227/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 3º, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para disciplinar o bloqueio de saldo em conta corrente por instituição financeira para fins de cumprimento de ordem judicial.

    Rejeitada

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2457/2003 - Altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários.

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3287/2004 - Dispõe sobre a dedução integral das despesas com aluguel na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

    Rejeitada

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3457/2004 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro.

    Rejeitada

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4231/2004 - Altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4514/2004 - Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), COLBERT MARTINS (PPS-BA), do Sr. LAVOISIER MAIA, EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), João Leão (PL-BA), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), Leônidas Cristino (PPS-CE), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MORONI TORGAN (PFL-CE), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), Nelson Pellegrino (PT-BA), NICE LOBÃO (PFL-MA), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO MARINHO (PL-MA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO IRUJO (PL-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ROBERTO MAGALHÃES (S.PART.-PE), Roberto Pessoa (PL-CE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), WALTER PINHEIRO (PT-BA), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZELINDA NOVAES (PFL-BA)
    • Relator: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti

Propostas não analisadas 18

  • REQ 82/2005 CFT - Solicita a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A., a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas nos vôos principalmente para Teresina/PI.

    • Autor: MUSSA DEMES (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: inclusão, como convidadas, das Sras. Elizabeth Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e Bárbara Rosemberg, Diretora da Secretaria de Defesa da Concorrência do Ministério da Justiça.
  • REQ 84/2005 CFT - Solicita seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste, Sr. Roberto Smith e o Diretor de Gestão, Sr. Pedro Eugênio, para discutir as perdas reconhecidas de R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 86/2005 CFT - Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir a aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia -FDA.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • PL 5610/2005 - Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 3148/2004 - Dispõe sobre a reserva para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de parcela de recursos destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelos setores mineral, espacial e de informática.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1544/1996 - Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

    • Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 1194/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2764/2003 - Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3018/2004 - Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Bornier.
  • PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 4079/2004 - Dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas.

    • Autor: PAULO DELGADO (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.