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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 24/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
24/08/2005 às 10h27
Término:
24/08/2005 às 11h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 85/2005 - Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre despesas com utilização de cartões de crédito corporativo da União, de que trata o TC 011.825/2005

    • Autor: Pauderney Avelino(PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que essas informações sejam fornecidas a partir do ano de 2000.
  • PL 4107/2004 - Acrescenta art. a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4507/2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 103/2003 - Inclui o inciso III no art. 8º, bem como acrescenta o item 9.04 na lista anexa, ambos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG)
    • Relator Francisco Dornelles(PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 185/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura(PL-RJ)
    • Relator Carlito Merss(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator Beto Albuquerque(PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3670/2004 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rubem Santiago(PT-PE)
    • Relator Carlito Merss(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo(PL-TO)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 369/2003 - Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Félix Mendonça(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Marinho(PFL-MA)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1314/2003 - Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para acrescentar artigo assegurando aos seringueiros aposentados e aos pensionistas e seus dependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Josué Bengtson(PTB-PA)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Vignatti
  • PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almeida de Jesus(PL-CE)
    • Relator Nelson Bornier(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3518/2004 - Revoga o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes(PP-RS)
    • Relator Francisco Dornelles(PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4514/2004 - Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.

    • Autores: Roberto Pessoa(PL-CE) , José Rocha(PFL-BA) , Aroldo Cedraz(PFL-BA) , José Pimentel(PT-CE) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Heleno Silva(PL-SE) , LAVOISIER MAIA , Jorge Gomes(PSB-PE) , Colbert Martins(PPS-BA) , Moroni Torgan(PFL-CE) , Mário Negromonte(PP-BA) , Osvaldo Coelho(PFL-PE) , Pedro Irujo(PL-BA) , Fernando Ferro(PT-PE) , Vicente Arruda(PSDB-CE) , Roberto Magalhães(S.PART.-PE) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Jutahy Junior(PSDB-BA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Ariosto Holanda(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Raul Jungmann(PPS-PE) , Edson Duarte(PV-BA) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Olavo Calheiros(PMDB-AL) , João Leão(PL-BA) , Neiva Moreira(PDT-MA) , Nice Lobão(PFL-MA) , Zelinda Novaes(PFL-BA) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Paulo Marinho(PL-MA) , Nazareno Fonteles(PT-PI) , Simplício Mário(PT-PI) , Léo Alcântara(PSDB-CE) , Ciro Nogueira(PP-PI) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Leônidas Cristino(PPS-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Marcelo Teixeira(PMDB-CE) , Paulo Magalhães(PFL-BA) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Luiz Alberto(PT-BA) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Luiz Couto(PT-PB) , José Linhares(PP-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , José Chaves(PTB-PE) , Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE) , Betinho Rosado(PFL-RN) , José Carlos Machado(PFL-SE) , Ronaldo Caiado(PFL-GO) , José Thomaz Nonô(PFL-AL) , Pedro Corrêa(PP-PE) , José Múcio Monteiro(PTB-PE) , Jackson Barreto(PTB-SE) , João Almeida(PSDB-BA)
    • Relator Geddel Vieira Lima(PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.

Propostas não analisadas 12

  • PL 3148/2004 - Dispõe sobre a reserva para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste de parcela de recursos destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelos setores mineral, espacial e de informática.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Carlito Merss(PT-SC)
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
    • Relator Eliseu Padilha(PMDB-RS)
  • PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Francisco Dornelles(PP-RJ)
  • PL 1159/2003 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Enivaldo Ribeiro(PP-PB)
  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG)
    • Relator Enivaldo Ribeiro()
  • PL 1952/2003 - Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.

    • Autor: Wellington Roberto(PL-PB)
    • Relator Eduardo Cunha()
  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Max Rosenmann()
  • PL 2457/2003 - Altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Max Rosenmann(PMDB-PR)
  • PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira(PSDB-PI)
    • Relator Luiz Carreira(PFL-BA)
  • PL 3018/2004 - Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Carlito Merss(PT-SC)
  • PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

    • Autor: Gustavo Fruet(PMDB-PR)
    • Relator Max Rosenmann()
  • PL 4079/2004 - Dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas.

    • Autor: Paulo Delgado(PT-MG)
    • Relator João Magalhães()