PL 4514/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/12/2004

Apense-se a(o) PL-3365/2004

Inteiro teor
14/12/2004

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor