PL 4403/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PT/SP
Apresentação
29/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/04/2001 | Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. 27 03 01, PÁG 07175, COL,01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
EDUCAÇÃO ( CEC ) | 01/07/2004
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 30/11/2005 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Neyde Aparecida, apresentaram votos em separado os Deputados Tânia Soares e Átila Lira |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 19/06/2007
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro
teor 04/07/2007 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 03/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2001 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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29/05/2001 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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01/06/2001 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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11/06/2001 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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11/10/2001 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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20/03/2002 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2002 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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27/03/2002 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2003 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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30/06/2003 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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26/09/2003 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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01/07/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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02/07/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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03/08/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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20/10/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2004 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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30/11/2005 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2005 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2006 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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05/04/2006 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/04/2006 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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19/12/2006 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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27/03/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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04/04/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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19/06/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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26/06/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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04/07/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/07/2007 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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09/07/2007 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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09/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2007 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/09/2007 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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18/09/2007 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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03/07/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/07/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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11/11/2008 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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02/06/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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23/11/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/09/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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03/10/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária