PL 4464/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12725/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/11/2004

Ementa
Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.

Dados Complementares:
Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2011 (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 692/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Deley (PV-RJ). Inteiro teor
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/12/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004. Inteiro teor
08/12/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
09/12/2004

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2004
21/02/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG)
09/05/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Alfredo.
19/05/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
23/05/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo de vista encerrado.
04/08/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/09/2005

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
15/09/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45895 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/10/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
13/10/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005)
21/10/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2006

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
10/05/2006

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vadinho Baião.
15/05/2006

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/12/2006

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Vadinho Baião Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 254 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 387, DE 2007, pelo Deputado(a) Deley, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-387/2007.
    DCD 24 04 07 PAG 18494 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
18/05/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor
07/05/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2008)
19/05/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vadinho Baião.
03/06/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 123/2008-CVT.
03/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/06/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/06/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 13 06 08 PAG 27076 COL 02, Letra B. Inteiro teor
13/06/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
02/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
19/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
20/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
20/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Roberto Magalhães.
27/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 675/2008-CCJC.
09/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 02 09 PAG 2276 COL 01, Letra C. Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 136/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/02/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/04/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
22/04/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
12/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 377/09/PS-GSE.
05/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of.1595/2011, do Senado Federal, que comunica à Camara dos Deputados que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2009 (PL n° 4.464, de 2004, nessa Casa), que "Estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos." Inteiro teor
05/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4464/2004, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2009 (PL nº 4.464, de 2004, na Casa de origem), que estabelece medidas para o controle da avifauna nas imediações de aeródromos".
    DCD de 06/09/11 PÁG 47806 COL 01 Inteiro teor
16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
09/11/2011

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
24/11/2011

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2011

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
12/12/2011

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Ricardo Tripoli).
21/03/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
  • Designado Relator Substituto, Dep. Penna (PV-SP)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
21/03/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Penna
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Penna
21/03/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/03/2012

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Penna Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/04/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
19/04/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16882 COL 01, Letra F. Inteiro teor
23/05/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
30/05/2012

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/05/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
06/06/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21509 COL 02, Letra G. Inteiro teor
23/07/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
07/08/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/12 PÁG 29191 COL 02, Letra H. Inteiro teor
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2012)
04/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1663/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/09/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 98/2012 - da Presidência da CCJC
25/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção através da Mensagem nº 32/12.
  • Ofício nº 665/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12725/2012. DOU 17/10/12 PÁG 01 COL 02.
19/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 481/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012.
    ". Inteiro teor
30/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 692/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 07/08/2012 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2012 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2012 - 07h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária