PL 4212/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4533/2012
Identificação da Proposição
Autor
Átila Lira - PSDB/PI
Apresentação
06/10/2004
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Fixa normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino. Projeto chamado de "Reforma Universitária".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/10/2012 | Apense-se este ao PL 4533/2012. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 | 17/11/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL 4533/2012. |
Apensados
Apensados ao PL 4212/2004 ( 29 )
- PL 4221/2004 (15)
- , PL 4625/2004
- , PL 6137/2005
- , PL 6922/2006 (3)
- , PL 8925/2017
- , PL 3562/2020
- , PL 609/2022
- , PL 2741/2008 (5)
- , PL 7217/2014
- , PL 7615/2014 (1)
- , PL 2806/2015
- , PL 3421/2015
- , PL 6467/2019
- , PL 7015/2010 (2)
- , PL 6351/2016
- , PL 2796/2022
- , PL 4336/2004
- , PL 7200/2006 (4)
- , PL 7322/2006
- , PL 7444/2006
- , PL 4055/2008
- , PL 6755/2016
- , PL 5308/2009 (5)
- , PL 7134/2010
- , PL 3430/2012
- , PL 3706/2012
- , PL 5072/2013
- , PL 1306/2023
- , PL 5151/2013
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 13 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) (PL421204) | 07/07/2010 - Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4221/04, 4336/04, 4625/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06, 7444/06, 2741/08, 4055/08, 5175/09, 5308/09, 7015/10 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 137, 139 a 155, 157 a 212, 214 a 238, 240 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's 4221/04, 7200-A/06, 7398/06 e 5175/09 e, no mérito, pela aprovação dos PL's de nºs 4221/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, apensados, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, apresentadas ao PL. 7200-A/06, com substitutivo; pela inconstitucionalidade dos PL's 6137/05, 6922/06, 3109/08, apensados, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4336/04, 6137/05, 6922/06, 3109/08 e 4055/08, apensados, e das emendas nºs 58, 137 e 138, 156, 210, 212 e 213, 217, 219, 229, 359 e 364, apresentadas ao PL. 7200-A/06 e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4336/04, 4625/04, 6137/05, 6922/06, 2741/08, 3109/08, 4055/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 57, 59 a 121, 123 a 133, 135 e 136, 139 a 152, 155, 157 a 209, 211, 214 a 216, 218, 221 a 222, 224 a 228, 230 a 238, 240 a 358, 360 a 363, 365 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/06/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
11/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2006 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
14/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/07/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/08/2006 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
01/08/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
02/08/2006 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
02/08/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
02/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2006 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
22/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
17/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
07/04/2009 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
30/04/2009 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
13/05/2009 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
20/05/2009 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
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21/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2009 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
17/06/2009 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
17/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2010 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
07/07/2010 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2010 |
Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )
|
17/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
17/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/07/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/07/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/06/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)
Reunião Deliberativa Ordinária