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PL 4212/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2004

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixa normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino. Projeto chamado de "Reforma Universitária".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2012 Apense-se este ao PL 4533/2012.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se este ao PL 4533/2012.

Apensados

Apensados ao PL 4212/2004 ( 30 )

  • PL 7200/2006 (4)
  • ,  PL 7322/2006
  • ,  PL 7444/2006
  • ,  PL 4055/2008
  • ,  PL 6755/2016
  • ;  PL 4221/2004 (11)
  • ,  PL 4625/2004
  • ,  PL 6922/2006 (1)
  • ,  PL 8925/2017
  • ,  PL 2741/2008 (4)
  • ,  PL 7217/2014
  • ,  PL 7615/2014 (1)
  • ,  PL 2806/2015
  • ,  PL 3421/2015
  • ,  PL 6137/2005
  • ,  PL 7015/2010 (1)
  • ,  PL 6351/2016
  • ;  PL 7398/2006 (2)
  • ,  PL 1170/2019
  • ,  PL 4992/2019
  • ;  PL 4336/2004
  • ;  PL 5175/2009 (2)
  • ,  PL 2872/2011
  • ,  PL 5238/2016
  • ;  PL 5308/2009 (4)
  • ,  PL 7134/2010
  • ,  PL 3430/2012
  • ,  PL 3706/2012
  • ,  PL 5072/2013
  • ;  PL 5151/2013

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)   ( PL421204 ) 07/07/2010 - Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4221/04, 4336/04, 4625/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06, 7444/06, 2741/08, 4055/08, 5175/09, 5308/09, 7015/10 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 137, 139 a 155, 157 a 212, 214 a 238, 240 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's 4221/04, 7200-A/06, 7398/06 e 5175/09 e, no mérito, pela aprovação dos PL's de nºs 4221/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, apensados, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, apresentadas ao PL. 7200-A/06, com substitutivo; pela inconstitucionalidade dos PL's 6137/05, 6922/06, 3109/08, apensados, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4336/04, 6137/05, 6922/06, 3109/08 e 4055/08, apensados, e das emendas nºs 58, 137 e 138, 156, 210, 212 e 213, 217, 219, 229, 359 e 364, apresentadas ao PL. 7200-A/06 e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4336/04, 4625/04, 6137/05, 6922/06, 2741/08, 3109/08, 4055/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 57, 59 a 121, 123 a 133, 135 e 136, 139 a 152, 155, 157 a 209, 211, 214 a 216, 218, 221 a 222, 224 a 228, 230 a 238, 240 a 358, 360 a 363, 365 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI). Inteiro teor
26/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
27/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2004 PÁG 46356 COL 02. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4160/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7200/2006, nº 4221/2004 e nº 4212/2004." Inteiro teor
11/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o requerimento de apensação, Req. 4160/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 7.200/2006 e 4.221/2004, ao de número 4.212/2004, nos termos do art. 142 do RICD. A matéria será apreciada em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 2º, da Constituição Federal, pela Comissão Especial já constituída, figurando o PL 4.212/2004 como proposição principal, porque mais antigo (RICD, art. 143, inciso II). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 12/07/06 PÁG 35036 COL 02. Inteiro teor
12/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: retifique-se o Ato da Presidência datado de 13 de junho de 2006, que criou Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200/06, do Poder Executivo, em face do deferimento do Requerimento nº 4.160/06, do Deputado José Carlos Aleluia, que apensa o referido projeto ao PL 4.212/04, do Deputado Átila Lira, considerando-o como principal, em substituição ao PL 7.200/06. Inteiro teor
  • À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
12/07/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Recebimento pela Comissão Especial - PL. 4212/04 - Reforma Universitária, com as proposições PL-7200/2006, PL-4625/2004, PL-4221/2004, PL-6922/2006 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
14/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso - em virtude de apensações.
17/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/08/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Apresentação do REQ 3/2006 PL421204, pelo Dep. Dr. Pinotti, que "requer sejam convidados os Reitores das Universidades USP, Unicamp, Unesp, Unifesp, UFRJ e UF de Pernambuco, para comparecerem a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Pl. 4.212/04 e apensados."
01/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 02/08/06 PÁG 39451 COL 01. Inteiro teor
02/08/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Pinotti que requer sejam convidados os Reitores das Universidades USP, Unicamp, Unesp, Unifesp, UFRJ e UF de Pernambuco, para comparecerem a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Pl. 4.212/04 e apensados.
02/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
02/08/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4.268/2006, pelo Dep. Geraldo Thadeu, Presidente da Comissão de Legislação Participativa - CLP, que "requer apensação do PL nº 7.398/2006 ao PL nº 4.212/04." Inteiro teor
03/08/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Apresentação do REQ 6/2006 PL421204, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer seja ouvido em audiência pública o representante da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM." Inteiro teor
22/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7398/2006. Inteiro teor
  • Prejudicado o Requerimento de Apensação, REQ 4268/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Julgo prejudicado o pedido formulado no presente Requerimento, em virtude de a apensação requerida já ter sido levada a efeito, consoante o disposto no art. 139, I, do RICD, no momento da distribuição inicial do Projeto de Lei n. 7.398/06. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 23/08/06 PÁG 40941 COL 01. Inteiro teor
25/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial cópia da MSC 722/06 solicitando o cancelamento de urgência para o PL 7200/06, apensado a este.
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 692/2007, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita a modificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.212, de 2004. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
07/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req.692/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"INDEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial de distribuição do PL 4.212/2004, porquanto o mérito da Proposição desafia a apreciação de mais de três Comissões, nos termos do despacho de distribuição dado à matéria na Legislatura passada, que adoto como correto, sendo regimental a constituição de Comissão Especial, a teor do disposto no art. 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nada obstante a criação de subcomissão para estudar o assunto no âmbito da douta
    Comissão de Educação e Cultura." Oficie-se à Requerente e, após, publique-se.
    DCD 08 05 07 PAG 21558 COL 02.

    Inteiro teor
18/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
27/06/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1229/2007, pelo Deputado Gastão Vieira (Pres. da Comissão de Educação e Cultura), que solicita Instalação de Comissão Especial para proferir parecer ao PL 4212/2004. Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1546/2007, pela Deputada Manuela D'ávila, que solicita a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 118, de 2003 e Projeto de Lei nº 4.212, de 2004.
03/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 1546/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, tendo em vista tratar-se de proposições de espécies diferentes (Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar). Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 01. Inteiro teor
10/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência - Em aditamento ao Ato da Presidência datado de 18 de junho do corrente ano, que estabeleceu em 17 o número de membros na composição desta Comissão Especial, a Presidência decide aumentar para 21 o número de membros da Comissão.
    DCD de 11 09 07 PÁG 45470 COL 01 Inteiro teor
03/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2514, pela Comissão de Educação e Cultura, que requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4.212, de 2004. Inteiro teor
17/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2598/2008, pelo Deputado João Matos (Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04".
07/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2672/2008, pela Comissão de Educação e Cultura,, que solicita apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária).
    DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. Inteiro teor
08/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2598/08, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01 Inteiro teor
20/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
26/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 27/03/09 PÁG 10103 COL 01. Inteiro teor
07/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Recebimento pela PL421204, com as proposições PL-4055/2008, PL-4336/2004, PL-7398/2006, PL-2741/2008, PL-3109/2008, PL-7444/2006, PL-7200/2006, PL-4625/2004, PL-4221/2004, PL-6137/2005, PL-6922/2006, PL-7322/2006 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Apresentação do REQ 9/2009 PL421204, pelo Dep. Lobbe Neto, que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB / MEC);
    · Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed);
    · Justina Iva de Araújo Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
    · Mozart Neves Ramos, Secretário-Executivo do Movimento Todos pela Educação.
    · Amaro Henrique Pessoa Lins - Presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES
    ." Inteiro teor
13/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
20/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Lobbe Neto que requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB / MEC);
    · Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed);
    · Justina Iva de Araújo Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
    · Mozart Neves Ramos, Secretário-Executivo do Movimento Todos pela Educação.
    · Amaro Henrique Pessoa Lins - Presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES
    .
21/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Apresentação do REQ 11/2009 PL 4212/04, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer realização de Seminário para debater a Reforma Universitária em Fortaleza CE." Inteiro teor
17/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Chico Lopes que requer realização de Seminário para debater a Reforma Universitária em Fortaleza CE.
17/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5084/2009 pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI) que requer a desapensação do projeto de lei nº 5.308, de 2009, que tramita em conjunto com o projeto de lei nº 4.212, de 2004.
06/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5084/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 01. Inteiro teor
07/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL421204, pelo Dep. Jorginho Maluly
07/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4221/04, 4336/04, 4625/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06, 7444/06, 2741/08, 4055/08, 5175/09, 5308/09, 7015/10 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 137, 139 a 155, 157 a 212, 214 a 238, 240 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's 4221/04, 7200-A/06, 7398/06 e 5175/09 e, no mérito, pela aprovação dos PL's de nºs 4221/04, 7200-A/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, apensados, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, apresentadas ao PL. 7200-A/06, com substitutivo; pela inconstitucionalidade dos PL's 6137/05, 6922/06, 3109/08, apensados, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239, apresentadas ao PL. 7200-A/06; pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4336/04, 6137/05, 6922/06, 3109/08 e 4055/08, apensados, e das emendas nºs 58, 137 e 138, 156, 210, 212 e 213, 217, 219, 229, 359 e 364, apresentadas ao PL. 7200-A/06 e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4212/04 e dos de nºs 4336/04, 4625/04, 6137/05, 6922/06, 2741/08, 3109/08, 4055/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, apensados, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 57, 59 a 121, 123 a 133, 135 e 136, 139 a 152, 155, 157 a 209, 211, 214 a 216, 218, 221 a 222, 224 a 228, 230 a 238, 240 a 358, 360 a 363, 365 a 368, apresentadas ao PL. 7200-A/06.
  • Não foi iniciada a discussão.
14/07/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) ( PL421204 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL421204, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4221/04, 7200/06, 7322/06, 7398/06 e 5175/09, e das emendas nºs 134, 153, 154, 220 e 223, com substitutivo. Voto, ainda, pela adequação financeira e orçamentária das proposições aqui referidas, com exceção do PL 7322/06 e das emendas, que considero não terem implicação financeira e orçamentária;
    b) Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4212/04, 4336/04, 4055/04, 4625/04, 2741/08, 7015/10, 7444/06, 5308/09 e 7134/10, e das emendas nºs 1 a 36, 38 a 121, 123 a 133, 135, 136, 137, 139 a 152, 155, 157 a 209, 210, 211, 212, 214 a 219, 221, 222, 224 a 238, e 240 a 368. Voto, ainda, pela não implicação financeira e orçamentária das proposições aqui referidas, com exceção dos Projetos de Lei nºs 4336/04, 4055/04, e das emendas nºs 58, 137, 210, 212, 217, 219, 229, 359 e 364, que considero inadequadas financeira e orçamentariamente;
    c) Pela inconstitucionalidade, inadequação ou não implicação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6137/05, 6922/06, 3109/08, e das emendas nºs 37, 122, 138, 156, 213 e 239. Inteiro teor
17/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 572/2011, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que: "Requer a designação como Relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)." Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3052/2011.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00978 COL 01. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 3233, de 2012, em razão do deferimento do Req. 4901/12, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/08/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10625/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a apensação do PL 3052/2011, ao PL 7841/2014".
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10626/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a desapensação do PL 3052/2011, que foi apensado ao PL 4533/2012".
17/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferidos os Requerimentos n. 10625/2014 e n. 10626/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 10.625/2014 e 10.626/2014.Determino a desapensação dos Projetos de Lei n. 7.723/2010, 3.052/2011, 3.845/2012, 5.620/2013, 6.102/2013 e 7.281/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012, bem como a apensação daqueles Projetos ao Projeto de Lei n. 7.841/2014. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.841/2014 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se".
Sessões e Reuniões
  • 14/07/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)

    Reunião Deliberativa Ordinária