PL 7398/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
02/08/2006

Ementa
Dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2006 Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7398/2006 ( 2 )

  • PL 1170/2019
  • ,  PL 4992/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7398/2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4268/2006, pelo Dep. Geraldo Thadeu-Pres. da CLP, que "requer apensação do PL nº 7.398/2006 ao PL nº 4.212/04." Inteiro teor
22/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Prejudicado o Requerimento de Apensação, REQ 4268/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Julgo prejudicado o pedido formulado no presente Requerimento, em virtude de a apensação requerida já ter sido levada a efeito, consoante o disposto no art. 139, I, do RICD, no momento da distribuição inicial do Projeto de Lei n. 7.398/06. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 23/08/06 PÁG 40941 COL 01. Inteiro teor
23/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/06 PÁG 41037 COL 01. Inteiro teor
05/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )