PL 7398/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4212/2004 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;
Origem: SUG 195/2006 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
02/08/2006
Ementa
Dispõe sobre Normas para a Educação Superior Pública - "Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/08/2006 | Apense-se à(ao) PL-4212/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7398/2006 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2006 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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