PL 7322/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7200/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2006

Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2006 Apense-se à(ao) PL-7200/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA   ( PL421204 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PL-MG). Inteiro teor
02/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7200/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
02/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 08 06 PAG 39713 COL 02. Inteiro teor
18/10/2006

Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )

  • Recebimento pela Comissão Especial - PL4212/04 - Reforma Universitária.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor