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PL 6137/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/11/2005

Ementa
Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior.

Dados Complementares:
Criando o curso de pré-graduação com duração de um ano como forma de ingresso nos cursos de graduação universitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2008 Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 05/09/2007 - Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
08/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/11/2005

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55308 COL 01. Inteiro teor
11/04/2006

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
17/04/2006

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
27/04/2006

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 259, DE 2007, pelo Deputado(a) Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
18/05/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eliene Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
22/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
05/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
  • Retirado de pauta pelo autor.
05/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
26/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do REQ 109/2007 CEC, pelo Dep. Alex Canziani, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES." Inteiro teor
10/10/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Aprovado requerimento n. 109/2007 do Sr. Alex Canziani que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES.
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2672/2008, pela Comissão de Educação e Cultura,, que solicita apensação do PL nº 6.137, de 2005, ao PL nº 4.212, de 2004 (Reforma Universitária). Inteiro teor
16/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2672/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Apense-se ao PL 4221/04 (apenso ao 4212/04) o PL 6137/05. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01. Inteiro teor
19/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 115/08 à CEC, solicitando a devolução deste, em razão de apensação. Inteiro teor
21/05/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução à CCP
21/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 119/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando apensar este ao PL 4221/04 (apenso ao PL 4212/04) Inteiro teor
21/05/2008

Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )

  • Recebimento pela PL421204.
07/04/2009

Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária