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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II.
Início:
15/08/2007 às 10h37
Término:
15/08/2007 às 13h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 96/2007 - requer, na forma regimental, seja convidado os Senhor ABIB SALIM CURY, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, ANUP, para debater, em audiência pública, o PL nº 65/03, do Sr. Arlindo Chinaglia, que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências".

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 86/2007 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • REQ 93/2007 - requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.848/02, que dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP) e Dep. Ribamar Alves (PSB-MA).
  • REQ 94/2007 - sejam convidados os Senhores GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior; ANTÔNIO CARBONARI NETTO, Diretor da SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo e JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, Presidente da ABRAFI - Associação Brasileira das Faculdades Isoladas e Integradas para debater, em audiência pública, o PL 65 de 2003 que "proibe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências".

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento.
  • REQ 95/2007 - requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Seguridade Social e Família, para debater a qualidade nutricional das merendas escolares, com a presença de especialistas e pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, membros das Câmaras Setoriais de Arroz e Feijão, empresários, professores, médicos, nutricionistas e demais instituições profissionais envolvidos.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • PL 6427/2005 - Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR- 153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha(PCdoB-TO)
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6587/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan(PSDB-SC)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6589/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior(S/PARTIDO-AC)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7331/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes(PSDB-AP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7425/2006 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Ariosto Holanda ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Alice Portugal.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • PL 880/2007 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • PL 1100/2007 - Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5149/2001 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4534/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Severiano Alves.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • PL 6361/2005 - Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora-Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.361/05.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC)
  • PL 6598/2006 - Denomina "UNED Professora Cleide Campos" a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET - GO, no Município de Inhumas - GO.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6918/2006 - Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator-Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.918/06.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
  • PL 7282/2006 - Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora-Substituta, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.282/06.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 7482/2006 - Altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7608/2006 - Institui o Dia Nacional da Acupuntura e Terapias Afins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por solicitação do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • PL 819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 821/2007 - Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/07.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • PL 1024/2007 - Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 91/2007 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, que oferecem formação aos professores, material, apostilas e o acompanhamento pedagógico correspondente, com repasses de verbas públicas.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 5384/2001 - Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sérgio Miranda ()
  • PL 2925/2004 - Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Clóvis Fecury (DEM-MA)
  • PL 3156/2004 - Dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 6137/2005 - Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Eliene Lima (PP-MT)
  • PL 6651/2006 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7243/2006 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 7567/2006 - Dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 7607/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão ()
  • PL 667/2007 - Torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz ()