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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 29/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
29/08/2007 às 10h27
Término:
29/08/2007 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 98/2007 - Solicitam que seja realizada audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/ 2007.

    • Autor: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
  • PL 2913/2004 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2925/2004 - Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
  • PL 3790/2004 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL 1561/07, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 7567/2006 - Dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
  • PL 439/2007 - Denomina José Hosken de Novaes o campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, localizado no município de Londrina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • PL 5384/2001 - Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sérgio Miranda ()
  • PL 4534/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 6137/2005 - Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Eliene Lima (PP-MT)
  • PL 6608/2006 - Cria a Comenda do Mérito Ambiental.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 6651/2006 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 6741/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 7607/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7698/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE.

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 286/2007 - Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão ()
  • PL 667/2007 - Torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 991/2007 - Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz ()
  • PL 1140/2007 - Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)