PL 6922/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Regulamenta o art. 206, VI e o art. 211 da Constituição Federal. Cria o Conselho Nacional da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2006 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6922/2006 ( 3 )

  • PL 8925/2017
  • ,  PL 3562/2020
  • ,  PL 609/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6922/2006, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "rEGULAMENTA O ART. 206, VI E O ART.211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIA O CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO." Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27291 COL 01. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )