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PL 5175/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
06/05/2009

Ementa
Estatui marco regulatório para a Educação Superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5175/2009 ( 2 )

  • PL 2872/2011
  • ,  PL 5238/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2009

Plenário ( PLEN )

06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/09 PÁG 23926 COL 01. Inteiro teor
25/05/2009

Comissão Especial - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )

  • Recebimento pela PL421204.
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2860/2011.
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68520 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2872/2011.
    DCD do dia 04/02/12 PÁG 00417 COL 02. Inteiro teor
19/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos". Inteiro teor
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