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PL 4336/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luciana Genro - S.PART./RS

Apresentação
27/10/2004

Ementa
Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2008 Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2598/08, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 18/11/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2008) 06/03/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 03/04/2008 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Genro (S.PART.-RS). Inteiro teor
05/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
11/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004 PÁG 48574 COL 02. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 465/07, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01 Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007. Inteiro teor
27/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
05/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2008)
18/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
17/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2598/2008, pelo Deputado João Matos ( Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04". Inteiro teor
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2598/08, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”
    DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01 Inteiro teor
12/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 108/08 à CEC solicitando a devolução deste em razão de apensação. Inteiro teor
15/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP
21/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 120/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando apensar este ao PL 4.212/04. Inteiro teor
21/05/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )

  • Recebimento pela PL421204.
07/04/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4212/04 - REFORMA UNIVERSITÁRIA ( PL421204 )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
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