PL 4336/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/11/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
08/05/2008

Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2598/08, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01

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